Casamento gay: adoção por casal homoafetivo ainda é tabu no Brasil

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Enquanto vários países aceitam o casamento gay e a adoção de crianças por esses cais, o assunto ainda é um tabu no Brasil que gera muita polêmica e discussão.

O primeiro casal homossexual a adotar criança no Brasil é de Catanduva (SP), uma menina chamada Theodora foi adotada legalmente por um casal homossexual masculino, o caso aconteceu em 2012 após o casal entrar na Justiça para conseguir a guarda legal da menina.

Segundo matéria do G1 (veja aqui), os pais Dorival Pereira de Carvalho Júnior e Vasco Pedro da Gama Filho, que estão juntos há mais de 20 anos, brigaram até o fim na Justiça para conseguir a guarda legal da menina. “Esperamos bastante para conseguir a adoção, para que tudo desse certo. Então o Dia dos Pais é uma data muito bonita e importante para nós, representa a realização de um sonho”, afirma Vasco.

Outro caso teve a aprovação através de documento assinado pela ministra Carmen Lúcia diz que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação” entre casais heterossexuais e homoafetivos.

Segundo o ZH (veja aqui), em uma decisão histórica e inédita, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de um casal homossexual de adotar uma criança. É a primeira vez que o STF se posiciona favoravelmente sobre o assunto. O acórdão, referente à decisão de 5 de março, foi publicado apenas nesta quinta-feira – e fez com que os mineiros Toni Reis e David Harrad saíssem imediatamente para comemorar.

Portugal aprova adoção de crianças por casais homoafetivos

A Assembleia da República alterou o Código do Registro Civil de Portugal para permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O projeto de lei foi aprovado nesta sexta-feira (17) por margem de apenas cinco votos.

Votaram a favor da medida 99 deputados das quatro legendas de esquerda e centro-esquerda da oposição e do principal partido do governo, o PSD (Partido Social Democrata), e, contra, 94 parlamentares mais conservadores da base aliada do governo. Nove deputados se abstiveram.

O casamento de pessoas do mesmo sexo é legal em Portugal há exatos três anos. O país foi o oitavo do mundo a permitir a união civil, após os Países Baixos, a Espanha, a Bélgica, a África do Sul, o Canadá, a Noruega e a Suécia.

O Brasil tornou-se o 15º da lista esta semana, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecer resolução proibindo cartórios de recusar a formalização do casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.

Apesar da legislação não discriminatória de Portugal, uma pesquisa realizada pela Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais na internet assinala que 51% das pessoas da comunidade lusitana LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero), disseram ter se sentido “discriminada” ou mesmo ter sido “assediada” nos últimos 12 meses por causa da orientação sexual.

Assim como a Igreja Católica se posiciona no Brasil com relação ao tema – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) divulgou comunicado lamentando a decisão da Assembleia da República.

Hoje (17) se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia, e no Brasil, de acordo com o secretário regional da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Evaldo Amorim, estão ocorrendo diversos eventos, nos quais os integrantes do Movimento LGBT estão cobrando, principalmente, a criminalização da homofobia.

*Com informações da EBC / Agência Brasil.

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