Projeto de lei para mobilidade urbana chega ao senado

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O Projeto de Lei que define as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, após 15 anos de discussão. Para a NTU (Associação Nacional das Empresas dos Transportes Urbanos), esse é um importante passo para a melhoria dos transportes nas cidades brasileiras, onde o ônibus é responsável pelo deslocamento de cerca de 90% da população.

“Finalmente teremos uma política nacional para o setor que sinaliza uma melhoria dos transportes públicos coletivos urbanos, beneficiando mais de 30 milhões de brasileiros que utilizam diariamente o serviço nas cidades do País”, diz Marcos Bicalho dos Santos, diretor superintendente da NTU.

Criado em 1995, pelo então deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), hoje governador do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei propõe, principalmente, a priorização do transporte público sobre o individual e dos projetos de transporte público coletivo como estruturadores e indutores do desenvolvimento urbano integrado.

Além disso, o texto estabelece que a política de mobilidade urbana deve diminuir as desigualdades e promover a inclusão social e que o poder público deve combater o transporte ilegal, entre outras propostas.

“A priorização do transporte público pressupõe a construção de vias segregadas e reservadas para os ônibus. Assim, esse modal ganhará mais rapidez e estará livre dos congestionamentos. O conforto dos passageiros melhorará na mesma proporção que a confiabilidade dos serviços, que, consequentemente, serão mais demandados pela população”, acrescenta Bicalho.

Maior velocidade operacional
A priorização das vias para transporte coletivo urbano sobre pneus pode ser realizada por meio dos sistemas de BRT, sigla para Bus Rapid Transit. Com a construção de corredores exclusivos para o tráfego de ônibus de alta capacidade, onde um veículo comporta cerca de 270 passageiros, é possível empregar maior velocidade comercial aos modais. Hoje, em vias convencionais, os ônibus têm uma velocidade média de 17 quilômetros por hora. Já com os BRTs, essa velocidade aumentaria para até 35 quilômetros por hora, dependendo do tipo da operação.

Ao todo, mais de 80 cidades no mundo implantaram o BRT como alternativa para a mobilidade urbana, sendo que Curitiba (PR) foi a pioneira.

“O exemplo mais recente é a própria África do Sul, que para a Copa optou por implantar diversos sistemas a fim de comportar o deslocamento dos turistas e da própria população local. Esses sistemas serão deixados como legado aos sulafricanos que, até então, só realizavam os seus deslocamentos por meio dos táxis coletivos”, finaliza Bicalho.

Audiência pública
Na próxima quarta-feira, dia 07, às 10h, a NTU vai participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a implantação dos sistemas BRT (Bus Rapid Transit) nas cidades brasileiras, visando a melhoria dos sistemas de transporte público. A audiência é aberta a todos os cidadãos.

Também participarão da audiência representantes da Frente Nacional de Prefeitos, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito, da secretaria nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, da ANTP e da Fabus.

A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) representa as empresas de transporte coletivo urbano e metropolitano perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais e as entidades nacionais do setor; promove a integração e a troca de experiência entre as empresas, sindicatos, associações e federações, buscando a unidade e o fortalecimento do setor; desenvolve estudos técnicos e propõe medidas para a melhoria dos serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros; e preserva e divulga a história do setor.