STJ está perto de validar casamento civil homossexual

Caio Prates

O casamentocivil homossexual está próximo de ser validado pelo Poder Judiciário. Em julgamento ocorrido nesta quinta (20/10), que tratou do caso de duas cidadãs do Rio Grande do Sul que requisitaram em cartório a habilitação para o casamento, quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram favoravelmente ao casamento civil. Porém, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Marco Buzzi.

A advogada especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral alerta que ofato de a maioria dos ministros já ter proferido seu voto favorável às autoras não assegura a procedência da ação, pois após o voto do ministro Marco Buzzi, os demais ministros podem alterar seu voto.

“Mas é possível dizer que mesmo não sendo concedido ao casal o direito de habilitação do casamento, há a demonstração da tendência dos ministros do STJ no sentido do pleno reconhecimento dos direitos do segmento LGBT. Tal como ocorreu no Supremo Tribunal Federal, o STJ poderá conceder aos cidadãos homossexuais o amplo direito à igualdade”, afirma.

Sylvia Mendonça explica que a decisão do STJ, em sendo favorável, atingirá apenas as autoras da demanda, mas abre precedente para que outros casais façam o mesmo pedido. Da decisão cabe recurso ao STF que poderá eventualmente ser interposto pelo Ministério Público.

“Alguns casais homossexuais tiveram êxito no pedido de conversão, em especial no interior do estado de São Paulo. Estão formalmente casados perante cartório de registro de pessoas naturais, tendo sido expedida, inclusive certidão de casamento onde um dos agora cônjuges alterou o seu nome, adotando o sobrenome de seu companheiro. O casamento facilita também a extensão dos direitos entre os casais”, afirma.

O caso envolve duas cidadãs do Rio Grande do Sul que requereram em cartório a habilitação para o casamento. O pedido foi negado pela Vara de Registros Públicos e de Ações Especiais da Fazenda Pública, da comarca de Porto Alegre.


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